Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efectuadas nos websites eduardavalepenha.com e souldout.pt e são acordadas entre EDUARDA VALE PENHA, LDA., pessoa colectiva com o número de identificação fiscal 517.306.964, com sede na Avenida da Liberdade, no 38A, Lote 8B, 2965-681 Fernão Ferro – Seixal, doravante designada por VENDEDORA, e as pessoas que visitem e/ ou desejem efectuar compras através dos websites eduardavalepenha.com e souldout.pt, doravante designadas por UTILIZADOR/CONSUMIDOR.
O acesso e utilização destes websites estão sujeitos aos Termos e Condições aqui descritos. Ao navegar nestes websites, o Utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições. No caso de não concordar, o Utilizador deve terminar o acesso e/ou a utilização destes websites de imediato.
1. Política Comercial
1.1. A Vendedora tem serviços e produtos digitais de Estratégia e Marketing Digital para venda nos websites eduardavalepenha.com e souldout.pt.
1.2. Nos termos e condições aqui definidos, sempre que forem utilizados termos como “nós” e “nosso”, referimo-nos à Vendedora; sempre que forem utilizados termos como “tu” e “teu”, referimo-nos ao Utilizador/ Consumidor.
1.3. Entende-se por Utilizador/ Consumidor o individuo que actua enquanto pessoa singular ou colectiva.
1.4. A Vendedora reserva-se ao direito de não processar encomendas que não estejam de acordo com as presentes condições gerais de venda.
1.5. O Utilizador deverá fornecer à Vendedora um endereço de email ou dados relativos a outra forma de contacto que sejam correctos e completos e
aceita que a Vendedora o possa contactar com vista ao processamento da venda, usando estes dados, caso julgue necessário.
2. Os nossos serviços
2.1. “Soul'd Out” – Evento
O “Soul'd Out” consiste num evento online ao vivo com a duração de dois dias.
3. Encomendas
3.1. Como encomendar – regras gerais
Para encomendar nos websites eduardavalepenha.com e/ou souldout.pt, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email.
Para fazer uma encomenda ou garantir uma vaga num dos produtos digitais em eduardavalepenha.com e/ou em souldout.pt, o utilizador deve:
• Procurar os produtos que pretende adquirir;
• Introduzir nos espaços adequados os dados necessários ao processamento da encomenda;
• Seleccionar a opção “Validar Compra” ou “Quero reservar o meu lugar/Quero garantir a minha vaga”;
• Proceder ao pagamento;
• Aguardar pela confirmação da compra ou da pré-inscrição por email.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o teu email. Sugerimos que guardes, imprimas ou descarregues essa informação para referência futura.
Ao enviar o formulário de encomenda, o utilizador está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em eduardavalepenha.com e em souldout.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
Se os produtos apresentados nos websites eduardavalepenha.com e/ou souldout.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do último acesso ou quando a Vendedora recepciona o pedido, a Vendedora deverá informar o utilizador sobre a indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a data em que tiver conhecimento da indisponibilidade do produto.
Se tiver sido feita uma encomenda e o respectivo pagamento para produtos que já não se encontrem disponíveis, a Vendedora procederá à devolução do dinheiro pago pelos produtos indisponíveis.
3.2. Direito a não aceitar a encomenda ou a cancelar a compra
A Vendedora reserva-se ao direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, sem que tal implique a sua responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
• O serviço ou produto já não se encontra disponível, caso em que o pagamentos serão devolvidos;
• A informação de facturação não é correcta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda incorrecta ou como uma encomenda susceptível de fraude;
• O pagamento da encomenda não foi recepcionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
A Vendedora poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estejam incompletas ou incorrectas ou os produtos encomendados já não se encontrem disponíveis.
Nos casos referidos, o Utilizador será informado de que o contrato de venda não foi efectuado e de que a Vendedora não prosseguiu com a venda, sendo especificadas as razões para tal acontecer.
4. Pagamentos
4.1. Métodos de pagamento gerais
Nos websites eduardavalepenha.com e souldout.pt, a Vendedora disponibiliza ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento:
• Cartão bancário (débito ou crédito);
• PayPal;
• Transferência bancária.
4.2. Processamento do pagamento
No caso de pagamento com cartão bancário, o débito será efectuado no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço ou envio do produto. Se não for possível enviar ou prestar algum dos produtos ou serviços encomendados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. Estas informações não serão utilizadas pela Vendedora, excepto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação às autoridades competentes, em caso de fraude.
5. Preços
5.1. Os preços dos produtos e serviços exibidos nos websites da Vendedora incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
5.2. Os preços são todos cotados em euros.
5.3. Os preços dos produtos e serviços apresentados nos websites são passíveis de alteração, sem necessidade de aviso prévio por parte da Vendedora.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
6. Disponibilização do produto
O comprovativo de compra do serviço ou produto é enviado para o Utilizador assim que o pagamento é confirmado.
A Vendedora não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que sejam devidos a um evento de força
maior, ou seja, a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.
7. Cancelamentos e devoluções (direito de livre resolução pelo Consumidor)
7.1. Cancelamentos
Os produtos e serviços digitais comercializados pela Vendedora nos seus websites serão entregues apenas após a confirmação de pagamento.
A encomenda não pode ser cancelada pelo Consumidor após a confirmação de pagamento. Se o pagamento não for recepcionado e confirmado num prazo de 5 dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.
7.2. Direito de resolução do contrato pelo Consumidor
Após o início da vigência dos contratos de prestação de serviços e de fornecimento de conteúdos digitais, uma vez que o respectivo objecto assenta na disponibilização imediata de conteúdos formativos gravados e susceptíveis de serem visualizados imediatamente após a sua compra, o Consumidor não pode
resolver unilateralmente o presente contrato, ao abrigo do direito de arrependimento. Não há direito a devolução por parte da Vendedora ao abrigo de um pretenso direito de arrependimento, excepto nos casos em que haja acordo entre ambas as partes.
8. Disponibilidade das encomendas
A Vendedora tenta assegurar que todos os itens colocados à venda nos seus websites estão disponíveis.
Contudo, reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou de cancelar encomendas já confirmadas para produtos descontinuados.
Nestes casos, a Vendedora informará o Consumidor de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.
9. Segurança
Os websites eduardavalepenha.com e souldout.pt possuem ligações para outros sites, os quais, podem conter informações e/ou ferramentas úteis para os
nossos utilizadores. As nossas políticas de privacidade não se aplicam a sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites. Não nos responsabilizamos por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios electrónicos de comunicação, incluindo mas não limitado, a danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
10. Apoio ao cliente
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relacionada com as funcionalidades dos produtos e para informações adicionais, o Utilizador pode contactar a Vendedora através do endereço de email info@eduardavalepenha.com ou do WhatsApp da equipa com o número de telefone +351937333999.
O horário de atendimento ao cliente para efeitos de esclarecimentos de dúvidas ou pedidos de informações adicionais é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às
19h00 (horário de Portugal Continental).
11. Propriedade intelectual e industrial
As marcas, denominações e outros elementos apresentados nos websites da Vendedora encontram-se protegidos nos termos das disposições legais
aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia da Vendedora e
dos respectivos titulares.
O Consumidor apenas está autorizado a copiar e imprimir excertos dos websites caso tal seja necessário para efectuar uma encomenda.
12. Legislação aplicável
As presentes condições gerais de venda e todos os litígios que estejam com estas relacionados encontram-se sujeitos à legislação portuguesa.
Quaisquer conflitos ou divergências de interpretação das presentes condições gerais de venda serão submetidos ao tribunal português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, a Vendedora informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
13. Alteração dos termos e condições
A Vendedora reserva-se ao direito de alterar os presentes termos e condições em qualquer altura, sem necessidade de aviso prévio.
O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração aos mesmos.
Seixal, 10 de Setembro de 2026